O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas. O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas (Fernando Veludo/NFactos) Contactada pela Lusa, fonte da assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou que o diploma já foi promulgado. A nova versão do Estatuto do Aluno foi aprovada no Parlamento em votação final global a 22 de Julho, com os votos favoráveis de PS e CDS-PP. PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra. Apesar de entre a aprovação do Parlamento e a promulgação do diploma ter apenas decorrido um mês, segundo as associações de directores contactadas pela Lusa anteriormente, serão ainda necessários “um a dois meses” para adaptar os regulamentos internos ao novo Estatuto do Aluno.

Os protestos contra o encerramento de cerca de 700 escolas do 1.º ciclo do ensino básico chegaram à Igreja Católica. Ontem, o bispo de Lamego, D. Jacinto Botelho, mostrou-se preocupado "com as consequências familiares e sociais" daquela decisão, que, no entender do prelado, vai agravar a desertificação do interior.701 escolas vão fechar segundo o plano do Governo (Enric Vives-Rubio) "Estamos a retirar das nossas populações, já tão carenciadas e esquecidas, um meio que ainda poderia ser factor de atracção, pelo que o encerramento das escolas é um factor que no futuro contribuirá, sem dúvida, para uma maior desertificação", alertou o bispo, em declarações à agência Ecclesia, a agência de notícias da Igreja Católica

A Escola Básica Integrada de Ginetes, em São Miguel, nos Açores, vai receber um projecto-piloto de combate ao insucesso escolar, abrangendo alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo. A iniciativa, que arranca em Setembro, pretende apostar no diagnóstico e intervenção precoce. A iniciativa vai funcionar em regime de voluntariado dos professores (Enric Vives-Rubio) “Queremos intervir o mais depressa possível porque os estudos indicam que, se a intervenção for feita numa fase inicial do percurso académico do aluno, os resultados serão melhores, porque há mais eficácia na intervenção”, afirmou Lina Mendes, secretária regional da Educação, em declarações à Lusa.

Acidentes são a primeira causa da morte de crianças. Associação pede revisão da lei actual e as autarquias recusam assumir custos do transporte de alunos. Muitos autocarros não têm condições mínimas de segurança (Foto: Daniel Rocha) É preciso rever a legislação que regula o transporte colectivo de crianças, porque a actual lei contém várias lacunas. A reivindicação, da Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), agudiza-se numa altura em que mais cerca de dez mil alunos vão ser transportados todos os dias, na sequência do encerramento de centenas de escolas do 1.º ciclo. "Os acidentes rodoviários ainda são a primeira causa de morte das crianças em Portugal", sublinha Helena Botte, secretária-geral da APSI.